Arquidiocese de São Paulo

Nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, reunidos na 46ª Assembléia Geral da CNBB, de 02 a 11 de abril de 2008, em Itaici, Indaiatuba, SP, queremos contribuir, como em pleitos anteriores, com as eleições de 05 de outubro, quando escolheremos o prefeito/a e os vereadores/as dos nossos municípios.

Os cidadãos e as comunidades eclesiais têm aí um amplo campo de atuação. A tradição da Doutrina Social da Igreja considera a participação na política uma forma elevada do exercício da caridade - uma maneira exigente de viver o compromisso cristão a serviço do próximo.

A afirmação do Poder local ganha espaço específico no mundo globalizado. Urge criar, no âmbito municipal, estruturas que consolidem uma autêntica convivência humana, promovendo os cidadãos como reais sujeitos políticos. No município, a política pode atender às necessidades concretas da população: saúde, educação, segurança, transporte, moradia, saneamento básico e outras. O Poder local tem sido ainda mais valorizado através das Redes Intermunicipais pelo intercâmbio de experiências – sinais de esperança no mundo planetário.

O voto depositado na urna exige dos eleitores/as e dos eleitos/as um compromisso com a consolidação da democracia. Os eleitos/as são chamados a concretizar a mística do serviço, na esperança e na perseverança, construindo um mandato coletivo, em busca do bem comum, com a garantia de continuar os projetos positivos da administração anterior. Os eleitores/as são convidados a acompanhar os eleitos/as no cumprimento de sua missão e a valorizar os que atuam com critérios éticos.

A cultura da corrupção perpassa as malhas da nossa história política. A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. É relevante e urgente aplicar com empenho a Lei 9.840, em decorrência da qual já foram cassadas em torno de 600 pessoas. Esta lei ajuda a assegurar a lisura das eleições na campanha eleitoral. Para tanto, queremos valorizar os Comitês contra a corrupção eleitoral. Também apoiamos o Projeto de Lei de iniciativa popular, complemento à Lei 9.840, proibindo candidatura de quem já foi condenado em primeira instância.

A formação política para o cumprimento da missão de prefeito/a e vereador/a exige que a ética seja o farol que oriente os quatro anos de mandato, num contínuo diálogo entre o Poder local e suas comunidades. Estamos todos em processo de contínua educação para a cidadania e o exercício do voto é um dos instrumentos eficazes para as mudanças necessárias para o País.

A Igreja tem como tarefa iluminar as consciências dos cidadãos, despertando as forças espirituais e promovendo os valores sociais, através da pregação e do testemunho. A encíclica Deus Caritas est, retomada no Documento de Aparecida, exorta os cristãos leigos/as a assumir compromisso na política, também partidária. Não corresponde aos Pastores esta tarefa.

Convidamos nossas comunidades a realizar debates e reflexões sobre os programas dos partidos, além das qualidades dos candidatos.

Propomos critérios para a votação: respeito ao pluralismo cultural e religioso; comportamento ético dos candidatos/as; e defesa da vida, da família e da liberdade de iniciativa no campo da educação, da saúde e da ação social, em parceria com as organizações comunitárias. Consideramos qualidades imprescindíveis para os candidatos/as: honestidade, competência, transparência, vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida. Para tanto, reafirmamos o Documento de Aparecida ao “apoiar a participação da sociedade civil para reorientação e conseqüente reabilitação ética da política” (n. 406).

Que o Espírito de Deus nos acompanhe na tarefa de ajudar a tornar mais humanos e justos os nossos municípios!

Itaici, Indaiatuba-SP, 9 de abril de 2008

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB